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PL (Projeto de Lei) regulamenta a profissão de tecnólogo Informativo Gestão C&T online / ABIPTI Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica 11 a 13 de fevereiro de 2008
Publicado em: 12/02/2008,00:00
Está em tramitação, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 2.245/07, que regulamenta a profissão de tecnólogo. Caso o PL seja aprovado, a regulamentação será privativa dos diplomados em cursos superiores de tecnologia reconhecidos oficialmente. De autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), hoje a proposição se encontra na Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público da Casa. Segundo a proposta, o exercício da profissão também será permitido aos diplomados por instituições estrangeiras de ensino superior, com diploma devidamente revalidado e registrado como equivalentes aos cursos reconhecidos no Brasil. Entre as atribuições de tecnólogos definidas pelo projeto de lei constam: analisar dados técnicos, desenvolver estudos, orientar e analisar projetos; supervisionar e fiscalizar serviços técnicos dentro das suas áreas de competência contempladas no Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia do MEC; prestar consultoria, assessoria, auditoria e perícias; exercer o ensino, a pesquisa, a análise, a experimentação e o ensaio; e conduzir equipes de instalação, montagem, operação, reparo e manutenção de equipamentos. Fiscalização Pela proposta, serão criados os conselhos federais e regionais de fiscalização do exercício da profissão de tecnólogo. O PL determina que caberá às faculdades que mantenham curso de tecnologia encaminhar às instituições incumbidas da fiscalização as características dos profissionais por ela diplomados. Inclusão Em sua justificativa, Reginaldo Lopes destaca que a regulamentação da profissão de tecnólogo é um fator de inclusão de milhares de profissionais qualificados no mercado de trabalho. Profissionais estes que representam uma verdadeira revolução na forma de agir, pensar e produzir dos brasileiros, afirma. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o número de cursos superiores de tecnologia cresceu 97% entre 2004 e 2006, passando de 1,8 mil para 3,5 mil em todo o país. Apenas no Estado de São Paulo, a quantidade de alunos ingressantes nas graduações tecnológicas aumentou 395%. Descuidada durante décadas, a inclusão dos tecnólogos no mercado de trabalho deve recuperar, em muito pouco tempo, a distância que nos separa da qualidade dos serviços prestados no mundo desenvolvido, afirma Lopes. Na sua avaliação, a concessão do registro profissional para os tecnólogos, pelo Ministério do Trabalho e Emprego, por meio de suas delegacias regionais, corresponde a um resgate do governo brasileiro com a grande massa de trabalhadores do país. Os tecnólogos são profissionais de nível superior que pela sua formação direcionada estão aptos à atuação imediata e qualificada em sua modalidade, destaca. O PL 2245/07 tramita em caráter conclusivo, ou seja, não precisa ser analisado pelo Plenário da Casa, apenas pelas comissões que foram designadas para apreciá-lo. O texto ainda passará pelas comissões de Educação e Cultura e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. A íntegra do PL está disponível neste link (ao final da notícia). Fonte: Informativo Gestão C&T online / ABIPTI Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica 11 a 13 de fevereiro de 2008 Rita Juliano / Natália Aquino Assessoria de Comunicação LNCC Laboratório Nacional de Computação Científica 24 2233 6039